Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas
Data de Publicação: 02/07/2024
Tema(s): Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 29/05/2024
Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade
Data de Publicação: 30/04/2024
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 17/04/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem De cujus casado Ausência de comprovação da separação de fato Namoro qualificado
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada
Data de Publicação: 24/05/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Sentença de procedência Recurso provido em parte
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública
Data de Publicação: 08/12/2021